Tenho tido por princípio não desenvolver aqui os comentários que os nossos leitores nos enviam. Todavia, foi suscitada uma questão que merece desenvolvimento, até porque dar-lhe resposta define a minha posição face a determinado assunto. Por formação humana, familiar, democrática e cívica, não posso compactuar nem concordar com nenhuma espécie de segregação social, tenha ela a fundamentação que tiver, bem seja a raça, a etnia, a riqueza, a ascendência, a instrução, a religião, o sexo, a profissão ou as convicções políticas ou ideológicas. Todos os indivíduos nascem iguais e todos os cidadãos têm a mesma dignidade social, não podendo ninguém ser privado de qualquer direito em razão de alguma daquelas especificidades.
O direito à habitação é um direito fundamental, constitucionalmente consagrado, tendo todos o direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Para assegurar este direito, incumbe ao Estado programar e executar políticas de habitação, promovendo, em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais.
Já afirmei que tencionamos implementar um plano de habitação social, e ninguém será dele excluído com base em preconceitos sociais de nenhuma espécie.
